Uma das formas de você abrir uma escola de dança é se tornando microempreendedor = MEI.
Ao formalizar sua situação junto a prefeitura e Ministério da Fazenda, você passa a ter o direito a dar notas fiscais, recolher o INSS, ter direito a licença maternidade entre outros direitos e deveres como pessoa jurídica.
Vamos ao passo a passo:
- Entre no site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Cuidado ao jogar "MEI" no google, ele te direciona para um monte de site de consultoria pago. Todo o serviço de cadastramento do microempreendedor é gratuito.
Nesse site você irá formalizar sua situação: preencher um cadastro e escolher sua forma de atuação. Aqui você pode escolher UMA profissão oficial e mais 14 subcategorias de atuação.
Eu por exemplo escolhi como principal: atuação na área de instituições educativas; depois como subcategorias: profissional de artes, produtor cultual, artesã... e assim vai.
Isso é importante na hora de passar a nota para seu cliente.
- Após o cadastro você precisa esperar uns 5 dias para ele estar ativo no sistema.
Nesse período ele vai te gerar uma série de documentos: seu n* de CNPJ, seu certificado de microempreendedor e seu CCM vinculado.
O CCM é seu cadastro junto a prefeitura de sua cidade. Você NÃO precisa gerar um separado no site da prefeitura. Ao efetuar seu cadastro no MEI ela já gera um vinculado para você.
- Tendo todos esses documentos, imprima-os e leve até a subprefeitura mais próxima de você ou ao Ministério da Fazenda. (No caso de São Paulo, pelas subprefeituras é mais fácil = não precisa agendar. É só ir direto no pátio de atendimento com toda a documentação (+ rg, cpf, comprovante de endereço...)
- Na subprefeitura, eles irão verificar a documentação e tornar ativo seu CCM. Irão te gerar uma senha web, para que você possa acessar o sistema para gerar notas fiscais. Para tanto, é mais um cadastro nesse site aqui: http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/
E você pode baixar o aplicativo da nota também no celular.
Isso é importante porque, vai que surge uma oportunidade de você prestar um serviço para alguma empresa: eles exigem nota fiscal.
E pronto! São várias etapas, mas tenha paciência que funciona. Pense que se formalizar garante uma série de direitos trabalhistas que (ainda) temos; ser autônomo já tem seus contras de você ter que assumir todos os riscos sozinho, imagina estar na informalidade - pra não dizer à margem - trabalhista.
Lembre-se de uma coisa: TODO ESSE PROCESSO É GRATUITO. Você não paga nada por ele e não receberá boletos em casa.
A única taxa a ser paga é a mensal, que são seus encargos junto ao INSS e impostos. Para tanto, você entra no site do MEI e gera seu boleto. Nunca pague nada que venha para sua casa, isso é golpe!
Dicas:
- você pode contratar um contador pra te ajudar nesse processo todo.
- entre no site do Sebrae para ter mais informações.
Boa sorte!
Bjos
Ju